Perícia Judicial e Assistência Técnica

 

Objetivo

• Produzir prova técnica para o Judiciário e defesa técnica para o condomínio.

• Perícia Judicial só ocorre por nomeação do juiz.

• Assistência Técnica é contratada pelas partes, em processos judiciais ou em vias extrajudiciais.

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Quando usar

• Disputas com construtora por vícios e entrega.

• Danos em unidades ou áreas comuns.

• Queda de revestimentos, infiltrações, ruído, recalque, segurança estrutural.

• Quantificação de custos de reparo e perdas.

• Cumprimento de normas técnicas em manutenção e obras.

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Como funciona

Perícia Judicial

• Nomeação pelo juiz, proposta de honorários e termo de compromisso.

• Quesitos do juízo e das partes.

• Vistoria técnica, exames e registros.

• Laudo pericial e esclarecimentos em audiência, se requisitado.

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Assistência Técnica

• Definição de estratégia da parte.

• Formulação de quesitos e acompanhamento da perícia judicial.

• Parecer técnico, impugnação do laudo e suporte em audiência.

• Em esfera extrajudicial, atua em mediação, acordos e documentação técnica.

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Entregáveis

• Laudo pericial judicial com anexos técnicos.

• Parecer técnico do assistente.

• Registro fotográfico, croquis e medições.

• Estimativas de custo e diretrizes de correção.

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Benefícios

• Prova técnica robusta para decisão.

• Redução de risco jurídico do síndico.

• Base objetiva para acordo ou execução de correções

• Documentação que respalda a gestão do condomínio.

 

Responsabilidades e limites

• Síndico: disponibilizar documentos, autorizar acesso, preservar evidências, cumprir prazos e deliberações em assembleia.

• Atuação técnica não substitui advogado.